Como se Credenciar

Documentação referente à Habilitação

Documentos Pessoa Jurídica:

  1. Cópia do Contrato Social e suas alterações, devidamente registradas na Junta Comercial, ou sua última alteração consolidada;
  2. Cópia do cartão do CNPJ da empresa (com data atual) https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
  3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (Certidão Negativa Federal – CND FEDERAL) https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir
  4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual (Certidão Negativa Estadual – CND ESTADUAL) https://www10.fazenda.sp.gov.br/certidaonegativadeb/pages/emissaocertidaonegativa.aspx
  5. Prova de regularidade fiscal relativa aos tributos mobiliários, perante a Fazenda Municipal – CND MUNICIPAL);
    Este documento pode ser encontrado no site da Prefeitura Municipal da cidade de cadastro da sua empresa.
  6. Certificado de Regularidade do FGTS https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
  7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
  8. Prova de inscrição no CNES;
  9. Cópia do Alvará de licença de funcionamento;
  10. Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária;
  11. Declaração de idoneidade;

Documentos do responsável legal e técnico:

  1. Documento do responsável legal (RG/CPF ou CNH)
  2. Documento do responsável técnico (RG/CPF ou CNH)
  3. Diploma do responsável técnico
  4. Inscrição no conselho de classe
  5. Certificado de responsabilidade técnica

Documentos dos profissionais credenciados:

  1. RG/CPF ou CNH
  2. Inscrição no conselho de classe
  3. Diploma
  4. Certificado de especialização

Os profissionais poderão inscrever-se em mais de uma área médica, desde que preenchidos os requisitos da respectiva especialidade.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em cópia simples com apresentação do original para certificação pelo CONISCA, ou por cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão oficial.

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